Brasília, 12/05/09 (MJ) – É natural o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não ter decidido sobre o refúgio político do italiano Cesare Battisti. A afirmação é do ministro da Justiça, Tarso Genro, durante audiência pública, nesta terça-feira (12), na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
 
Durante cerca de duas horas, Tarso respondeu a diversas perguntas - praticamente as mesmas feitas pela Comissão das Relações Exteriores do Senado Federal, em outra audiência, no mês de abril. “O caso foi examinado profundamente, dentro princípio da neutralidade do Estado”, declarou.

O ministro lembrou que trata-se de um assunto de muita responsabilidade, que implica diretamente a soberania do país. Por isso o Supremo necessita de mais tempo para analisar o processo. Mas Tarso acredita que a decisão do refúgio (tomada por ele em Janeiro) deverá ser mantida, levando em consideração casos semelhantes julgados pelo STF.
 
Tarso Genro criticou a posição – que considera ambígua – de determinados setores da sociedade. “Discute-se, hoje, no Brasil se a Lei de Anistia se aplica, ou não, a quem praticou crimes durante a ditadura militar. A legislação anistiou torturadores. Mas não querem o mesmo com Battisti”.
 
O escritor, ex-militante do grupo “Proletários Armados pelo Comunismo” (PAC), foi condenado à prisão perpétua na Itália, pela suposta participação em quatro assassinatos nos anos 70. Ele refugiou-se na França por mais de 10 anos e foi preso no Rio de Janeiro em 2007 – atualmente cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Battisti nega os crimes.